HC 1029922 - DECISAO

HC 1029922 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão de, em 12/9/2025, ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário, ocasião em que foi denegada a ordem pretendida.

Parties
Agravante: VANDERSON CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

VANDERSON CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento de mérito do habeas corpus originário
  2. 2 pedido de superação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão de, em 12/9/2025, ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário, ocasião em que foi denegada a ordem pretendida.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se