HC 1084031 - DECISAO

HC 1084031 - DECISAO

O agravo regimental foi prejudicado porque incide a Súmula n. 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar, não havendo flagrante constrangimento ilegal que justifique superação do enunciado, e porque superveio julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando improcedente a impetração contra a decisão que indeferiu a liminar.

Parties
Agravante: BRYAN LOPES ASSUNCAO; Decisão Agravada: Presidência desta Corte Superior; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Indefere Liminarmente, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Indefere Liminarmente Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Parties

BRYAN LOPES ASSUNCAO

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Decisão Agravada

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF a habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 em caso de flagrante constrangimento ilegal
  3. 3 Efeito da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário sobre impugnações posteriores

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi prejudicado porque incide a Súmula n. 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar, não havendo flagrante constrangimento ilegal que justifique superação do enunciado, e porque superveio julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando improcedente a impetração contra a decisão que indeferiu a liminar.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental
  • Publique-se