HC 1061257 - DECISAO

HC 1061257 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que ocasionou perda de objeto, não se reconhecendo ilegalidade patente que justificasse a superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: JOSIVAN FRANCISCO DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Cerceamento De Defesa, Gravação Audiovisual
Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Prisão Preventiva Audiência De Custódia Cerceamento De Defesa Gravação Audiovisual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOSIVAN FRANCISCO DE QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao habeas corpus contra decisão denegatória de liminar na instância de origem
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal a quo
  3. 3 Cabimento excepcional do habeas corpus em situações teratológicas e de ilegalidade patente

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que ocasionou perda de objeto, não se reconhecendo ilegalidade patente que justificasse a superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.