HC 1075478 - DECISAO

HC 1075478 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus e concedeu a ordem, configurando perda de objeto, não havendo situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: BRUNA DOS REIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
PROCESSUAL PENAL Súmula N. 691 Do STF Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Roubo Triplamente Majorado Extorsão

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Parties

BRUNA DOS REIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF e suas exceções
  2. 2 Perda superveniente de objeto por julgamento de mérito na instância de origem
  3. 3 Revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do Tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus e concedeu a ordem, configurando perda de objeto, não havendo situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se