HC 1089059 - ACORDAO

HC 1089059 - ACORDAO

Por aplicação da Súmula 691 do STF e ante a ausência de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice sumariante, cumulada à verificação de motivos concretos e idôneos apresentados pelas instâncias ordinárias (comunicações de celulares, vínculo com organização criminosa, antecedentes e transações de drogas), não se justificou a intervenção desta Corte; assim, negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a decisão que indeferiu a liminar do habeas corpus.

Parties
Agravante: EDMILSON SOARES DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STF, Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Investigação Criminal, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Súmula N. 691 Do STF Prisão Temporária Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Investigação Criminal Supressão De Instância +1 more

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Parties

EDMILSON SOARES DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF sobre habeas corpus contra indeferimento monocrático de liminar
  2. 2 Presença dos requisitos para decretação/manutenção da prisão temporária
  3. 3 Existência ou não de flagrante ilegalidade capaz de afastar óbice de súmula

Ratio Decidendi

Por aplicação da Súmula 691 do STF e ante a ausência de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice sumariante, cumulada à verificação de motivos concretos e idôneos apresentados pelas instâncias ordinárias (comunicações de celulares, vínculo com organização criminosa, antecedentes e transações de drogas), não se justificou a intervenção desta Corte; assim, negou‑se provimento ao agravo regimental e manteve‑se a decisão que indeferiu a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido