HC 969118 - DECISAO
Havendo julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo órgão colegiado do Tribunal de origem que substituiu a decisão monocrática do desembargador relator, o objeto da impetração perante este Superior Tribunal de Justiça restou esvaído, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrado: desembargador do Tribunal a quo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula N. 691 Do STJ, Perda De Objeto, Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
desembargador do Tribunal a quo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Alegação de constrangimento ilegal em razão de decisão monocrática que indeferiu liminar
- 2 Possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STJ
- 3 Perda de objeto do writ ante posterior julgamento de mérito pelo órgão colegiado
Ratio Decidendi
Havendo julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo órgão colegiado do Tribunal de origem que substituiu a decisão monocrática do desembargador relator, o objeto da impetração perante este Superior Tribunal de Justiça restou esvaído, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência citada.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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