HC 595120 - DECISAO

HC 595120 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída por acórdão que apreciou o mérito no Tribunal de origem, determinando perda superveniente de objeto; tal conclusão está respaldada pela jurisprudência do STF e do STJ e pelo art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Súmula N. 691 Do STJ, Perda De Objeto Por Superveniência De Acórdão, Art. 33, §4º Da Lei 11.343/06 (redutor), Decisão Monocrática Vs. Julgamento Colegiado, Liminar Indeferida, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula N. 691 Do STJ Perda De Objeto Por Superveniência De Acórdão Art. 33, §4º Da Lei 11.343/06 (redutor) Decisão Monocrática Vs. Julgamento Colegiado Liminar Indeferida Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de acórdão que aprecia o mérito no juízo de origem torna prejudicado o habeas corpus impetrado no STJ
  2. 2 pretensão de superação da Súmula n. 691 do STJ para aplicação do redutor do art. 33, §4º da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão monocrática impugnada foi substituída por acórdão que apreciou o mérito no Tribunal de origem, determinando perda superveniente de objeto; tal conclusão está respaldada pela jurisprudência do STF e do STJ e pelo art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.