HC 915739 - DECISAO

HC 915739 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito na origem, que gerou perda de objeto recursal, e pela ausência de situação excepcional que justificasse a admissão do habeas corpus contra decisão liminar denegatória na instância de origem, nos termos da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Paciente: ENDRICK ROBERT ALVES DOS SANTOS; Respondente: Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do Supremo Tribunal Federal, Liminar, Perda De Objeto Recursal, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão, Competência Entre Instâncias
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula N. 691 Do Supremo Tribunal Federal Liminar Perda De Objeto Recursal Roubo Triplamente Majorado Extorsão +1 more

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Parties

ENDRICK ROBERT ALVES DOS SANTOS

Paciente

Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em juízo de origem
  2. 2 Incidência da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 Perda de objeto por superveniência de julgamento de mérito na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito na origem, que gerou perda de objeto recursal, e pela ausência de situação excepcional que justificasse a admissão do habeas corpus contra decisão liminar denegatória na instância de origem, nos termos da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se.