HC 918763 - DECISAO

HC 918763 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, superveniente ao pedido formulado nesta Corte, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisão de mérito no habeas corpus originário, o que evidencia perda de objeto, e não se verificam circunstâncias extraordinárias que autorizem afastar a incidência da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: JOAO VITOR DA SILVA CARDOSO; Respondente: Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Súmula N. 691 Do Supremo Tribunal Federal, Roubo Triplemente Majorado, Extorsão, Busca Pessoal, Perda De Objeto Por Superveniência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do Supremo Tribunal Federal Roubo Triplemente Majorado Extorsão Busca Pessoal Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

JOAO VITOR DA SILVA CARDOSO

Agravante

Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  3. 3 Perda de objeto do recurso em razão de julgamento de mérito na origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, superveniente ao pedido formulado nesta Corte, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisão de mérito no habeas corpus originário, o que evidencia perda de objeto, e não se verificam circunstâncias extraordinárias que autorizem afastar a incidência da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se.