AREsp 1777395 - ACORDAO

AREsp 1777395 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu pela ausência de comprovação do nexo de causalidade entre o acidente e o óbito, de modo que o acolhimento do recurso demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por consequência, a alegação de dissídio jurisprudencial também não se sustenta ante a falta de identidade fática entre os precedentes e o acórdão recorrido.

Parties
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS; AGRAVADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.777.395 GO (2020/0273334 0) / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Seguros (dpvat) Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Nexo De Causalidade Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS

AGRAVANTE

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

AGRAVADO

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.777.395 GO (2020/0273334 0) / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 comprovação do nexo de causalidade entre acidente de trânsito e óbito
  3. 3 existência de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu pela ausência de comprovação do nexo de causalidade entre o acidente e o óbito, de modo que o acolhimento do recurso demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; por consequência, a alegação de dissídio jurisprudencial também não se sustenta ante a falta de identidade fática entre os precedentes e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Negou provimento ao agravo interno.