AREsp 2336897 - ACORDAO

AREsp 2336897 - ACORDAO

O agravo interno foi negado por unanimidade porque o provimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (conclusão de que Donato Salgado Rodrigues conduzia o veículo e se envolvera no acidente), hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Parties
Agravante: MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S.A.; Apelada/recorrida: Apelada; Ex Funcionário (mencionado): Donato Salgado Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Ônus Da Prova Art. 373, I, CPC, Prova Boletim De Ocorrência
Civil Processual Civil Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Ônus Da Prova Art. 373, I, CPC Prova Boletim De Ocorrência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S.A.

Agravante

Apelada

Apelada/recorrida

Donato Salgado Rodrigues

Ex Funcionário (mencionado)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que exige reexame de provas
  2. 2 Alegada violação do art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por unanimidade porque o provimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (conclusão de que Donato Salgado Rodrigues conduzia o veículo e se envolvera no acidente), hipótese vedada ao recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.