AREsp 1991722 - DECISAO

AREsp 1991722 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ e ausência de nulidade por vício de fundamentação); suas alegações foram genéricas e insuficientes para atacar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: SA CORREIO BRAZILIENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão) Do Agravo
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Nulidade Por Vício De Fundamentação
Processo Civil Súmula N. 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Nulidade Por Vício De Fundamentação

Case Brief

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Parties

SA CORREIO BRAZILIENSE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão) Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 suficiência da impugnação aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 existência de nulidade por vício de fundamentação

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ e ausência de nulidade por vício de fundamentação); suas alegações foram genéricas e insuficientes para atacar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Intimem-se.