AREsp 2536449 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e porque acolher a pretensão do agravante demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; além disso, restou demonstrada a responsabilidade culposa do médico e o nexo de causalidade, e o agravante foi considerado intimado para pagamento dos honorários periciais e inerte.

Parties
Agravante/recorrente: GERALDO PINTO FIGUEIREDO FILHO; Agravado/recorrido: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Danos Morais, Honorários Periciais, Teoria Da Perda De Uma Chance, Responsabilidade De Profissional De Saúde E Hospital
Processual Civil Responsabilidade Civil Súmula N. 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Reexame Do Conjunto Fático Probatório Danos Morais Honorários Periciais Teoria Da Perda De Uma Chance +1 more

Case Brief

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Parties

GERALDO PINTO FIGUEIREDO FILHO

Agravante/recorrente

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 responsabilidade civil subjetiva do médico e objetiva do hospital

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015) e porque acolher a pretensão do agravante demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; além disso, restou demonstrada a responsabilidade culposa do médico e o nexo de causalidade, e o agravante foi considerado intimado para pagamento dos honorários periciais e inerte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015