AREsp 2503825 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, mediante cotejo entre as teses recursais e os fundamentos do acórdão recorrido, que a apreciação do recurso especial dispensaria o revolvimento probatório, tampouco impugnou de forma concreta e individualizada todos os fundamentos da decisão de inadmissão, tornando aplicáveis a Súmula n. 182/STJ e o art. 932, III, do CPC (por força do art. 3º do CPP); com fundamento no art. 34, XVIII, alínea 'a', do RISTJ, decidiu-se pelo não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: LEANDRO DE SOUZA CARDOZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Colegialidade
Processo Penal Processo Civil Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas Impugnação Específica Dos Fundamentos Colegialidade

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Parties

LEANDRO DE SOUZA CARDOZO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, mediante cotejo entre as teses recursais e os fundamentos do acórdão recorrido, que a apreciação do recurso especial dispensaria o revolvimento probatório, tampouco impugnou de forma concreta e individualizada todos os fundamentos da decisão de inadmissão, tornando aplicáveis a Súmula n. 182/STJ e o art. 932, III, do CPC (por força do art. 3º do CPP); com fundamento no art. 34, XVIII, alínea 'a', do RISTJ, decidiu-se pelo não conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.