AREsp 2694042 - DECISAO

AREsp 2694042 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula n. 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a ausência de necessidade de reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: ANDRE LUIZ COSTA DIAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Inadmissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Reexame Fático Probatório, Desclassificação De Conduta
Processo Penal Direito Penal Súmula N. 7/stj Inadmissibilidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Reexame Fático Probatório Desclassificação De Conduta

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Parties

ANDRE LUIZ COSTA DIAS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 Se a impugnação do agravante afastou de forma específica o óbice da Súmula n.7/STJ
  3. 3 Se o pedido de desclassificação da conduta demandaria reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula n. 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a ausência de necessidade de reexame de fatos e provas.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.