AREsp 2696034 - DECISAO

AREsp 2696034 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando nem cotejando a moldura fática do acórdão recorrido com as teses suscitadas, de modo a afastar a aplicação das Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ e o óbice previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: COSME DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Art. 932, III, Cpc/2015, Benefício Previdenciário Requisitos (art. 25 E Seguintes Da Lei Nº 8.213/91)
Processual Civil Previdenciário Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Dialeticidade Recursal Art. 932, Iii, Cpc/2015 Benefício Previdenciário Requisitos (art. 25 E Seguintes Da Lei Nº 8.213/91)

Case Brief

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Parties

COSME DE MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ (ônus de impugnação específica)
  3. 3 Exigência de dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando nem cotejando a moldura fática do acórdão recorrido com as teses suscitadas, de modo a afastar a aplicação das Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ e o óbice previsto no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se