AREsp 2734319 - DECISAO

AREsp 2734319 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada o fundamento adotado para a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ); afirmações genéricas de que não se exige reexame de provas são insuficientes para afastar o óbice, nos termos do princípio da dialeticidade e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: WILLIAM DE SOUSA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ
Processo Civil Recursos Processual Súmula N. 7/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 182 Do STJ

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Parties

WILLIAM DE SOUSA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 possibilidade de modificação do entendimento das instâncias ordinárias sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada o fundamento adotado para a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ); afirmações genéricas de que não se exige reexame de provas são insuficientes para afastar o óbice, nos termos do princípio da dialeticidade e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.