AREsp 2755854 - DECISAO

AREsp 2755854 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência da Súmula n. 7/STJ, de modo que não restou demonstrado que a alteração do entendimento das instâncias ordinárias independeria do reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: WELINSON DA SILVA OLIVEIRA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Civil Processo Penal Súmula N. 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

WELINSON DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ sobre o recurso especial
  2. 2 Existência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso especial, em especial a incidência da Súmula n. 7/STJ, de modo que não restou demonstrado que a alteração do entendimento das instâncias ordinárias independeria do reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.