AREsp 2750215 - DECISAO

AREsp 2750215 - DECISAO

Como o agravante não impugnou de forma específica e demonstrativa o fundamento que motivou a inadmissão do recurso especial (Súmula n. 7/STJ) e não comprovou que a alteração do entendimento do tribunal de origem seria possível sem o reexame do conjunto fático-probatório, impõe-se o não conhecimento do agravo, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: JOÃO CLEMENTE NETO; Agravado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Impugnação Específica, Reexame De Fatos E Provas, Dialeticidade Recursal
Processo Civil Direito Processual Súmula N. 7/stj Impugnação Específica Reexame De Fatos E Provas Dialeticidade Recursal

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Parties

JOÃO CLEMENTE NETO

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Como o agravante não impugnou de forma específica e demonstrativa o fundamento que motivou a inadmissão do recurso especial (Súmula n. 7/STJ) e não comprovou que a alteração do entendimento do tribunal de origem seria possível sem o reexame do conjunto fático-probatório, impõe-se o não conhecimento do agravo, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.