AREsp 2537635 - DECISAO

AREsp 2537635 - DECISAO

Modificar o entendimento do acórdão recorrido quanto à necessidade de produção de prova pericial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Prova Pericial, Art. 371 Do Cpc/2015, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Súmula N. 7/stj Prova Pericial Art. 371 Do Cpc/2015 Inadmissão De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 371 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Modificar o entendimento do acórdão recorrido quanto à necessidade de produção de prova pericial demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.