AREsp 2517001 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu que a produção de prova oral era desnecessária diante das provas documentais, não havendo cerceamento de defesa; admitir o recurso exigiria revolver o acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: IZAQUIEL NASCIMENTO AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Dano Moral, Reexame De Provas, Livre Convencimento Motivado
Processo Civil Direito Civil Súmula N. 7/stj Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Julgamento Antecipado Da Lide Dano Moral Reexame De Provas +1 more

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Parties

IZAQUIEL NASCIMENTO AMORIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ por implicar reexame de provas
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova oral
  3. 3 aplicação do art. 443 do CPC quanto à dispensabilidade da prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente concluiu que a produção de prova oral era desnecessária diante das provas documentais, não havendo cerceamento de defesa; admitir o recurso exigiria revolver o acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.