AREsp 2725448 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o exame pretendido demandaria reexame do contexto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00) não se mostra irrisório ou exorbitante a justificar a intervenção do STJ.

Parties
Agravante: CLARO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade Do Recurso Especial
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Indenização Por Danos Morais Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

CLARO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas e do conjunto fático-probatório
  2. 2 Possibilidade de intervenção do STJ no quantum de indenização por danos morais quando este for irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o exame pretendido demandaria reexame do contexto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00) não se mostra irrisório ou exorbitante a justificar a intervenção do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se