AREsp 2578661 - ACORDAO

AREsp 2578661 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante fez impugnação genérica aos fundamentos de inadmissão, não demonstrou concretamente, por meio de cotejo analítico tempestivo, que a apreciação da tese dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório, e apresentou cotejo analítico detalhado apenas no agravo regimental, o que é intempestivo e insuficiente para afastar a Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: FRANCISCO WAGNER HONORIO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Específica, Reexame De Provas, Revaloração De Provas
Direito Processual Penal Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial Impugnação Específica Reexame De Provas Revaloração De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO WAGNER HONORIO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  3. 3 Distinção entre reexame de provas e revaloração de provas e sua incidência na admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante fez impugnação genérica aos fundamentos de inadmissão, não demonstrou concretamente, por meio de cotejo analítico tempestivo, que a apreciação da tese dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório, e apresentou cotejo analítico detalhado apenas no agravo regimental, o que é intempestivo e insuficiente para afastar a Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.