AREsp 2891838 - DECISAO

AREsp 2891838 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e dialética todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, especialmente quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ, não demonstrando por meio de cotejo analítico que o conhecimento do recurso dispensaria o reexame de provas; aplicaram-se a Súmula n. 182/STJ e o art. 932, inciso III, do CPC (por força do art. 3º do CPP), culminando no não conhecimento do agravo com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.

Parties
Agravante: RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Cotejo Analítico, Agravo Regimental
Processo Penal Processo Civil Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas Cotejo Analítico Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas pelo STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica e dialética dos fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 aplicação da Súmula n. 182/STJ e do art. 932, inciso III, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e dialética todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, especialmente quanto à incidência da Súmula n. 7/STJ, não demonstrando por meio de cotejo analítico que o conhecimento do recurso dispensaria o reexame de provas; aplicaram-se a Súmula n. 182/STJ e o art. 932, inciso III, do CPC (por força do art. 3º do CPP), culminando no não conhecimento do agravo com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.