AREsp 2462174 - DECISAO

AREsp 2462174 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou de forma específica e circunstanciada, mediante confronto entre as teses do recurso especial e os fundamentos do acórdão recorrido, que a modificação do entendimento do Tribunal de origem dispensaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, configurando ausência da necessária impugnação específica e idônea e atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ e do art. 932, III, do CPC (aplicável via art. 3º do CPP).

Parties
Agravante: THIAGO PEREIRA DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Interlocutória)
Outcome
Não conhecido
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processo Penal Processo Civil Recursos Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

THIAGO PEREIRA DE SOUSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deveria ser conhecido
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para inadmissão de recurso especial
  3. 3 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não demonstrou de forma específica e circunstanciada, mediante confronto entre as teses do recurso especial e os fundamentos do acórdão recorrido, que a modificação do entendimento do Tribunal de origem dispensaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, configurando ausência da necessária impugnação específica e idônea e atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ e do art. 932, III, do CPC (aplicável via art. 3º do CPP).

Court Disposition

Não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.