AREsp 2910081 - DECISAO

AREsp 2910081 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para manter a decisão que inadmitiu o recurso especial, porquanto a insurgência buscava, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ), sendo a decisão do Tribunal de origem suficientemente fundamentada e a valoração dos depoimentos policiais adequada para sustentar a condenação.

Parties
Agravante: ALEX GEORDANY FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (penal) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática Mantida)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Valor Probatório De Depoimentos Policiais, Desclassificação De Roubo Para Furto, Roubo (art. 157, § 2º, II, Do Código Penal), Agravante (art. 61, H
Direito Penal Direito Processual Penal Súmula N. 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Valor Probatório De Depoimentos Policiais Desclassificação De Roubo Para Furto Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Do Código Penal) Agravante (art. 61, Ii, H, Do Código Penal)

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Parties

ALEX GEORDANY FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (penal) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial em razão da necessidade de reexame de provas (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 Valor probatório dos depoimentos de policiais e necessidade ou não de corroboração pela vítima
  3. 3 Possibilidade de desclassificação do crime de roubo para furto sem revolvimento probatório aprofundado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para manter a decisão que inadmitiu o recurso especial, porquanto a insurgência buscava, na prática, o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ), sendo a decisão do Tribunal de origem suficientemente fundamentada e a valoração dos depoimentos policiais adequada para sustentar a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.