AREsp 2916506 - ACORDAO
O agravo interno foi negado pois a alteração do valor da indenização demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ) e a parte não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos do acórdão recorrido, os quais reconheceram a existência de dano estético e justificaram a majoração para R$ 30.000,00.
- Parties
- Recorrente: autora; Recorrido: clínica odontológica
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Súmula N. 7/stj, Dano Moral, Dano Estético, Reexame De Prova, Ultra Petita, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
autora
Recorrente
clínica odontológica
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
- 2 Alegação de violação dos arts. 141 e 492 do CPC
- 3 Alegação de julgamento ultra petita pela majoração do quantum indenizatório
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado pois a alteração do valor da indenização demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ) e a parte não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos do acórdão recorrido, os quais reconheceram a existência de dano estético e justificaram a majoração para R$ 30.000,00.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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