AREsp 1736262 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o exame pretendido demandaria o reexame do conjunto fático‑probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal a quo concluiu pela culpa concorrente (50%/50%) com base nas provas, e o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção. Ademais, majoraram‑se os honorários sucumbenciais em conformidade com o art. 85, § 11, do CPC/2015 e a jurisprudência da Corte Especial.

Parties
Agravante: CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA; Agravante: VALTER; Agravado: RECORRIDOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Danos Morais, Culpa Concorrente, Honorários Sucumbenciais, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Majoração De Honorários
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito De Trânsito Súmula N. 7/stj Danos Morais Culpa Concorrente Honorários Sucumbenciais +2 more

Case Brief

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Parties

CIDADE VERDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA

Agravante

VALTER

Agravante

RECORRIDOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Existência de culpa concorrente e distribuição de responsabilidade em 50% para cada parte
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais apenas em casos de valor irrisório ou excessivo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o exame pretendido demandaria o reexame do conjunto fático‑probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal a quo concluiu pela culpa concorrente (50%/50%) com base nas provas, e o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar intervenção. Ademais, majoraram‑se os honorários sucumbenciais em conformidade com o art. 85, § 11, do CPC/2015 e a jurisprudência da Corte Especial.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno
  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial