AREsp 1652564 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou e fundamentou todas as questões relevantes, constatando ausência do animus domini e que a ocupação decorreu de tolerância da proprietária (genitora), motivo pelo qual não se verifica omissão ou contradição a ensejar reforma; ademais, o provimento do recurso exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SIDNEY MIGUEL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Usucapião, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Negativa De Prestação Jurisdicional, Animus Domini
Processo Civil Direito Civil Súmula N. 7/stj Reexame De Provas Usucapião Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

SIDNEY MIGUEL SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional pelos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Existência de animus domini e requisitos da usucapião

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou todas as questões relevantes, constatando ausência do animus domini e que a ocupação decorreu de tolerância da proprietária (genitora), motivo pelo qual não se verifica omissão ou contradição a ensejar reforma; ademais, o provimento do recurso exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno