AREsp 2983909 - DECISAO

AREsp 2983909 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não enfrentou adequadamente, ponto a ponto, os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem e a pretensão apresentada claramente demandaria reexame do conteúdo probatório, incidindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ; por isso, com fundamento no art. 253, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi não conhecido.

Parties
Agravante: WAGNER DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial (inadmissibilidade)
Legal Topics
Súmula N. 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dosimetria Da Pena, Revaloração De Provas, Reexame De Provas, Danos Morais
Processo Penal Direito Penal Súmula N. 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Dosimetria Da Pena Revaloração De Provas Reexame De Provas Danos Morais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WAGNER DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice à admissão do recurso especial
  2. 2 diferença entre revaloração de provas e reexame de provas
  3. 3 necessidade de impugnação específica e dialética dos fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não enfrentou adequadamente, ponto a ponto, os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem e a pretensão apresentada claramente demandaria reexame do conteúdo probatório, incidindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ; por isso, com fundamento no art. 253, I, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi não conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial (inadmissibilidade)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.