AREsp 2001244 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e motivada as questões centrais, não havendo vício que anule o acórdão, e porque a modificação da conclusão sobre sucumbência e proveito econômico exigiria reexame de elementos fático-probatórios, procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties: Agravante: PEREIRA NETO, MACEDO ROCCO ADVOGADOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual / Acórdão Colegiado
Outcome: Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics: Súmula N. 7 Do STJ, Honorários De Sucumbência, Art. 1.022, I E II, Do CPC, Art. 85, § 2º

Processo Civil Execução Súmula N. 7 Do STJ Honorários De Sucumbência Art. 1.022, I E Ii, Do CPC Art. 85, § 2º, Do CPC

Case Brief

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Parties

PEREIRA NETO, MACEDO ROCCO ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual / Acórdão Colegiado

Legal Issues

1 Ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC
2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de reexame de provas em recurso especial
3 Determinação da base de cálculo dos honorários (valor do contrato ou valor da execução)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Negar provimento ao agravo interno