AREsp 2368858 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de admissibilidade, o Tribunal, em novo exame, negou provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial dependeria do reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ), inclusive quanto ao reconhecimento de erro médico, culpa e nexo causal, e porque o quantum indenizatório não se mostrou irrisório ou exorbitante a ensejar revisão pelo STJ; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi conhecida por tratar-se de acórdãos com bases fáticas distintas.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Quantum Indenizatório, Erro Médico, Falha Na Prestação De Serviço, Reexame De Provas
Responsabilidade Civil Processual Civil Danos Morais Direito Do Consumidor Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Quantum Indenizatório Erro Médico +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ
  3. 3 Caracterização de erro médico, culpa e nexo causal

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de admissibilidade, o Tribunal, em novo exame, negou provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial dependeria do reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ), inclusive quanto ao reconhecimento de erro médico, culpa e nexo causal, e porque o quantum indenizatório não se mostrou irrisório ou exorbitante a ensejar revisão pelo STJ; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi conhecida por tratar-se de acórdãos com bases fáticas distintas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 749-752 para novo exame de admissibilidade
  • Negar provimento ao agravo interno