AREsp 2333774 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem fundamentou-se em prova pericial que constatou nexo causal e responsabilidade, e admitir a pretensão da agravante exigiria revolver o acervo fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o quantum indenizatório reformado para R$30.000 não revela manifesta irrisoriedade ou excessividade que justificasse intervenção do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Quantum Indenizatório, Nexo Causal, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmulas Do STF (282, 284, 356)
Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Direito Médico/hospitalar Súmula N. 7 Do STJ Quantum Indenizatório Nexo Causal Reexame Do Acervo Fático Probatório +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ em razão da necessidade de reexame de prova e fatos
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade civil por erro médico e nexo causal entre procedimento e sequelas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem fundamentou-se em prova pericial que constatou nexo causal e responsabilidade, e admitir a pretensão da agravante exigiria revolver o acervo fático-probatório, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o quantum indenizatório reformado para R$30.000 não revela manifesta irrisoriedade ou excessividade que justificasse intervenção do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno