AREsp 2573837 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não infirmou, especificamente, todos os fundamentos de inadmissibilidade apontados pelo Tribunal de origem, sobretudo não demonstrou com particularidade que a matéria poderia ser decidida sem reexame de fatos e provas, de modo que assertivas genéricas são insuficientes para afastar a Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: Agnaldo Bueno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Pelo Colegiado (sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Prequestionamento, Similitude Fática, Dialeticidade, Inadmissibilidade
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Regimental Admissibilidade De Recursos Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Prequestionamento Similitude Fática Dialeticidade +1 more

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Parties

Agnaldo Bueno

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento Pelo Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se deveria ser conhecido o agravo regimental
  2. 2 Se a parte impugnou especificamente a incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Se houve necessidade de reexame fático-probatório para alterar o entendimento do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não infirmou, especificamente, todos os fundamentos de inadmissibilidade apontados pelo Tribunal de origem, sobretudo não demonstrou com particularidade que a matéria poderia ser decidida sem reexame de fatos e provas, de modo que assertivas genéricas são insuficientes para afastar a Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de dialeticidade e impugnação específica