AREsp 2585517 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento das teses do recorrente exigiria o reexame de elementos fático-probatórios caracterizando hipótese de incidência da Súmula n. 7 do STJ, além de ter sido reconhecida a inaplicabilidade da via recursal fundada em divergência jurisprudencial quando a questão depende de reavaliação probatória; aplicou-se também, de forma análoga, a Súmula n. 182 do STJ quanto a fundamentos alterados.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA; Agravado: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Reexame De Elementos Fático Probatórios, Divergência Jurisprudencial, Responsabilidade Civil Por Perda De Uma Chance, Má Prestação De Serviços Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Reexame De Elementos Fático Probatórios Divergência Jurisprudencial Responsabilidade Civil Por Perda De Uma Chance +1 more

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Parties

SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA

Agravante

Sindicato

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 Reexame de elementos fático-probatórios em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento das teses do recorrente exigiria o reexame de elementos fático-probatórios caracterizando hipótese de incidência da Súmula n. 7 do STJ, além de ter sido reconhecida a inaplicabilidade da via recursal fundada em divergência jurisprudencial quando a questão depende de reavaliação probatória; aplicou-se também, de forma análoga, a Súmula n. 182 do STJ quanto a fundamentos alterados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos