AREsp 2655028 - DECISAO

AREsp 2655028 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque as alegações da recorrente demandariam revolvimento do contexto fático-probatório e apreciação de questões não decididas pelo juízo de primeiro grau (como pedidos de prova testemunhal e depoimento pessoal), configurando óbice da Súmula n. 7 do STJ, além de não se demonstrar violação ao art. 357 do CPC/2015 no saneamento do feito.

Parties
Recorrente: recorrente; Recorrida: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Justiça Gratuita, Saneamento, Cerceamento De Defesa, Art. 357 Do Cpc/2015, Prova Testemunhal, Perícia
Processo Civil Súmula N. 7 Do STJ Justiça Gratuita Saneamento Cerceamento De Defesa Art. 357 Do Cpc/2015 Prova Testemunhal Perícia

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

ré

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame do contexto fático-probatório em recurso especial)
  2. 2 alegação de ofensa ao art. 357, § 1º, do CPC/2015
  3. 3 pedido de reanálise da justiça gratuita

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque as alegações da recorrente demandariam revolvimento do contexto fático-probatório e apreciação de questões não decididas pelo juízo de primeiro grau (como pedidos de prova testemunhal e depoimento pessoal), configurando óbice da Súmula n. 7 do STJ, além de não se demonstrar violação ao art. 357 do CPC/2015 no saneamento do feito.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.