AREsp 2558542 - DECISAO

AREsp 2558542 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e concreta os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial (fundamentado na necessidade de reexame de fatos e provas), aplicação das Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ e dos dispositivos que autorizam o não conhecimento monocrático pelo relator.

Parties
Agravante: DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas
Penal Processual Penal Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Reexame De Fatos E Provas

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Parties

DOUGLAS ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a impugnação atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ sobre impugnação específica

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e concreta os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a inadmitir o recurso especial (fundamentado na necessidade de reexame de fatos e provas), aplicação das Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ e dos dispositivos que autorizam o não conhecimento monocrático pelo relator.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.