AREsp 2705033 - DECISAO

AREsp 2705033 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada corretamente constatou a ausência de impugnação específica capaz de demonstrar, de forma efetiva e concreta, as premissas fáticas e a qualificação jurídica necessárias para afastar a incidência da Súmula n. 7, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 182 e o art. 932, III, do CPC/2015; assim, não houve omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Impugnação Específica, Reexame De Fatos E Provas, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Tributário Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Impugnação Específica Reexame De Fatos E Provas Princípio Da Dialeticidade

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Parties

BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 possível omissão nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada corretamente constatou a ausência de impugnação específica capaz de demonstrar, de forma efetiva e concreta, as premissas fáticas e a qualificação jurídica necessárias para afastar a incidência da Súmula n. 7, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 182 e o art. 932, III, do CPC/2015; assim, não houve omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.