AREsp 2469938 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e concluiu que a tese defendida demandaria reexame de elementos probatórios, incidindo a Súmula n. 7 do STJ, e porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ, não havendo possibilidade de conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: RCFA ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas
Civil Processual Civil Súmula N. 7 Do STJ Dano Moral Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

RCFA ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 413 do Código Civil
  2. 2 divergência jurisprudencial
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e concluiu que a tese defendida demandaria reexame de elementos probatórios, incidindo a Súmula n. 7 do STJ, e porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ, não havendo possibilidade de conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majo­ro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.