AREsp 2553674 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a alegação do agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido e a modificação da conclusão sobre dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (HAPVIDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Dano Moral, Falha Na Prestação Do Serviço, Agravo Interno, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Plano De Saúde Súmula N. 7 Do STJ Dano Moral Falha Na Prestação Do Serviço Agravo Interno Reexame De Provas

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (HAPVIDA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial
  3. 3 Configuração de dano moral por falha na prestação do serviço

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a alegação do agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido e a modificação da conclusão sobre dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos