AREsp 2781277 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou de forma concreta, por meio do cotejo entre as teses recursais e os fundamentos do acórdão recorrido, que o conhecimento do recurso especial dispensaria o revolvimento probatório, e não impugnou especifica e dialeticamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, incidindo assim as Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: JULIANO CRISTOFOLI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Reexame De Provas, Revaloração Jurídica Dos Fatos, Impugnação Específica, Recurso Especial
Direito Processual Penal Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Reexame De Provas Revaloração Jurídica Dos Fatos Impugnação Específica Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JULIANO CRISTOFOLI DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação genérica de distinção entre reexame de provas e revaloração jurídica dos fatos afasta o óbice da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Se a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial é indispensável para o conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou de forma concreta, por meio do cotejo entre as teses recursais e os fundamentos do acórdão recorrido, que o conhecimento do recurso especial dispensaria o revolvimento probatório, e não impugnou especifica e dialeticamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, incidindo assim as Súmulas n. 7 e n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.