AREsp 2309191 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o laudo pericial produzido nos autos era esclarecedor e conclusivo, que o deferimento de esclarecimentos ou de quesitos suplementares é faculdade do juiz, e que a alteração dessa conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo e majorou honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Agravante: MARCO ANTONIO GOMES BEZERRA; Agravantes: OUTROS; Agravado: PARTE AGRAVADA; Réu: RODRIGO; Réu: TATIANNA; Parte: CLAUDIA GOMES BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Perícia Judicial, Ação Demarcatória, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Imobiliário Súmula N. 7 Do STJ Perícia Judicial Ação Demarcatória Cerceamento De Defesa Honorários Advocatícios

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Parties

MARCO ANTONIO GOMES BEZERRA

Agravante

OUTROS

Agravantes

PARTE AGRAVADA

Agravado

RODRIGO

Réu

TATIANNA

Réu

CLAUDIA GOMES BEZERRA

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Suficiência do laudo pericial e necessidade (ou não) de nova perícia
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela entrada tardia de litisconsortes

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o laudo pericial produzido nos autos era esclarecedor e conclusivo, que o deferimento de esclarecimentos ou de quesitos suplementares é faculdade do juiz, e que a alteração dessa conclusão exigiria reexame do contexto fático-probatório, providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo e majorou honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.