AREsp 2834597 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento apenas para afastar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, por entender que não houve omissão do Tribunal estadual quanto às matérias suscitadas e que a revisão do valor da indenização por danos morais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: Recorrente; Autor: Adolir; Autor: Pedra; Autor: Luize; Autor: Alexandre; Autor: Daniela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Quantum Indenizatório, Ônus Da Prova, Omissão (art. 1.022 Cpc), Multa Em Embargos Declaratórios (art. 1.026 §2º Cpc)
Processo Civil Responsabilidade Civil Súmula N. 7 Do STJ Dano Moral Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Quantum Indenizatório Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Adolir

Autor

Pedra

Autor

Luize

Autor

Alexandre

Autor

Daniela

Autor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa (arts. 355, I; 369; 370 do CPC)
  3. 3 Revisão do quantum de danos morais (art. 944 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento apenas para afastar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, por entender que não houve omissão do Tribunal estadual quanto às matérias suscitadas e que a revisão do valor da indenização por danos morais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Orders

  • Afastar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC
  • Publique-se e intime-se(s)