AREsp 2780893 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, não demonstrando que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção das instâncias ordinárias, razão pela qual não se cumpriram os requisitos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: GEDALVA CORREA (GEDALVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 932, III, Do CPC, Dano Moral, Descontos Em Benefício Previdenciário, Empréstimos Consignados, Contrato Bancário
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Súmula N. 7 Do STJ Admissibilidade Do Recurso Especial Art. 932, Iii, Do CPC Dano Moral +3 more

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Parties

GEDALVA CORREA (GEDALVA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de impugnação específica
  2. 2 Descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Necessidade de demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, não demonstrando que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção das instâncias ordinárias, razão pela qual não se cumpriram os requisitos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Partes prevenidas quanto à possibilidade de condenação às penalidades do art. 1.026, § 2º, do CPC