AREsp 2628081 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reanálise pretendida implicaria inevitável revolvimento de fatos e provas, hipótese obstada pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Agravante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Agravo Interno, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Fatos E Provas Agravo Interno Recuperação Judicial

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Parties

LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e a vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Possível erro na subsunção de fatos incontroversos às normas jurídicas aplicáveis (dissídio jurisprudencial)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reanálise pretendida implicaria inevitável revolvimento de fatos e provas, hipótese obstada pela Súmula n. 7 do STJ, de modo que a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos