AREsp 2783416 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo em recurso especial porque as alegações demandariam reexame do acervo fático-probatório (análise da necessidade de prova pericial e da suficiência dos documentos), o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a fundamentação recursal foi insuficiente para demonstrar violação dos arts. 10 e 370 do CPC, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: FOCO CONSTRUTORA LTDA.; Agravante: REYNALDO AUGUSTO DE FIGUEIREDO ÂNGELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Recursos Especiais, Capitalização De Juros
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Súmula N. 7 Do STJ Prova Pericial Cerceamento De Defesa Honorários Advocatícios Recursos Especiais +1 more

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Parties

FOCO CONSTRUTORA LTDA.

Agravante

REYNALDO AUGUSTO DE FIGUEIREDO ÂNGELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 alegação de violação dos arts. 10 e 370 do CPC em razão do indeferimento de prova pericial
  3. 3 divergência jurisprudencial para fins de conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo em recurso especial porque as alegações demandariam reexame do acervo fático-probatório (análise da necessidade de prova pericial e da suficiência dos documentos), o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a fundamentação recursal foi insuficiente para demonstrar violação dos arts. 10 e 370 do CPC, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º quando aplicáveis
  • Publique-se