AREsp 2865633 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e porque a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, não havendo prova de similitude fática e identidade jurídica entre os casos confrontados.

Parties
Agravante: autora; Réu: Banco C6
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Cotejo Analítico, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Cotejo Analítico Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

autora

Agravante

Banco C6

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de verificação de falha na prestação de serviços sem reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ impedindo o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o conhecimento do recurso especial demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e porque a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, não havendo prova de similitude fática e identidade jurídica entre os casos confrontados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada