AREsp 2691135 - DECISAO

AREsp 2691135 - DECISAO

O Tribunal manteve a conclusão de que a análise das provas de origem demonstrou a responsabilidade da agravante pelos danos decorrentes de vazamento de esgoto e a existência de dano moral, de modo que qualquer reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o acórdão enfrentou as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional (art. 489), razão pela qual o agravo não merece provimento e o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: MARIA DA GLÓRIA PINZONI RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Revisão De Prova Pericial
Direito Processual Civil Direito Civil Súmula N. 7 Do STJ Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional Revisão De Prova Pericial

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Parties

MARIA DA GLÓRIA PINZONI RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de revisão de matéria fático-probatória
  2. 2 alegada ofensa ao art. 371 do CPC quanto ao enfrentamento das provas/perícia
  3. 3 alegada ofensa ao art. 489 do CPC por negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de que a análise das provas de origem demonstrou a responsabilidade da agravante pelos danos decorrentes de vazamento de esgoto e a existência de dano moral, de modo que qualquer reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o acórdão enfrentou as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional (art. 489), razão pela qual o agravo não merece provimento e o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial