AREsp 2931514 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não demonstrou que a questão poderia ser decidida sem reexame do conjunto fático-probatório, de modo que o recurso especial estaria vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Revaloração De Prova, Não Conhecimento De Recurso Especial
Direito Processual PENAL Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Fatos E Provas Revaloração De Prova Não Conhecimento De Recurso Especial

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Parties

ALEXANDRE DE OLIVEIRA SALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Se o recurso especial demanda reexame de fatos e provas ou apenas revaloração de provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não demonstrou que a questão poderia ser decidida sem reexame do conjunto fático-probatório, de modo que o recurso especial estaria vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do recurso especial