AREsp 2938800 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a parte não demonstrou a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório, de modo que o recurso especial demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, ensejando o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ANILSON CUSTÓDIO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido; não conheceu do recurso especial.
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Revaloração De Prova, Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Processual Civil Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Fatos E Provas Revaloração De Prova Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ANILSON CUSTÓDIO CARDOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Se o recurso especial demanda reexame de provas ou apenas revaloração
  3. 3 Conhecimento do recurso especial diante de impugnação deficiente à Súmula n. 7

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a parte não demonstrou a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório, de modo que o recurso especial demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, ensejando o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; não conheceu do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do recurso especial.